É POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS POR DÍVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Advogado Vinícius Uberti Pellizzaro (OAB/SC 36.859) – Os gravosos efeitos do não pagamento da pensão alimentícia já são muito conhecidos, inclusive popularmente, a exemplo do mais rigoroso deles, a prisão, que é a única exceção que autoriza a reclusão do devedor por dívida na esfera cível. No entanto, recentemente na Comarca de Campo Grande,…