Advogado Vinícius Uberti Pellizzaro (OAB/SC 36.859) – Contemporaneamente vem se observando uma maior utilização dos institutos da fiança e do aval, de modo a preservar e garantir contratações financeiras, por vezes contando o mesmo instrumento com vários garantidores. Nessa linha de se obter um maior número de responsáveis pela dívida, e possivelmente para agilizar a…
Advogada Patrícia Machado dos Santos – OAB/SC 33.854 – O objetivo do seguro é cobrir o risco contratado, em decorrência de sinistro. Nesse sentir, em contrapartida, incumbe ao segurado arcar com o pagamento do valor do prêmio. O Art. 763 do Código Civil dispõe que: “Não terá direito a indenização o segurado que estiver…
Advogado Vinícius Uberti Pellizzaro (OAB/SC 36.859) – Os gravosos efeitos do não pagamento da pensão alimentícia já são muito conhecidos, inclusive popularmente, a exemplo do mais rigoroso deles, a prisão, que é a única exceção que autoriza a reclusão do devedor por dívida na esfera cível. No entanto, recentemente na Comarca de Campo Grande,…
