PRESCRIÇÃO E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, (IM)POSSIBILIDADE DE ACESSO AO JUDICIÁRIO

Advogada Andréia Ana Paula da Silva (OAB/SC 47.299) Estagiária Jheannine de Souza –     O objetivo do presente artigo é abordar questões pertinentes à prescrição extintiva (bienal e quinquenal) frente à (im)possibilidade de acesso ao judiciário, nas relações de trabalho em que o contrato se encontre suspenso em virtude da percepção do auxílio doença…

COVID-19 – A CONTAMINAÇÃO DO EMPREGADO NO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL E A EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

Advogada Andréia Ana Paula da Silva (OAB/SC 47.299) –     O empregador pode ser responsabilizado de forma objetiva caso o seu empregado seja infectado e venha a contrair a COVID-19, no ambiente de trabalho?   Em linhas gerais e práticas, o entendimento mais corrente e aplicável é de que não. O empregador não poderá…

TELETRABALHO – HOME OFFICE

Advogada Andréia Ana Paula da Silva (OAB/SC 47.299) –   Há alguns meses publiquei artigo sobre o tema teletrabalho, abordando sua origem, conceito, a recente regulamentação advinda da lei 13467/17, e uma primeira impressão dos problemas e divergências que poderíamos passar a enfrentar no judiciário.   Poucas semanas atrás em virtude da nova realidade vivenciada…

A UTILIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE UM INFLUENCIADOR DIGITAL SEM AUTORIZAÇÃO OU CRÉDITO GERA DANOS MORAIS?

Advogado Vinícius Uberti Pellizzaro (OAB/SC 36.859) – Com o crescimento exponencial da internet para propagação de produtos, serviços, marcas e atividades em geral, notadamente por meio de parcerias com criadores de conteúdo digital (influenciadores digitais), despontaram controvérsias jurídicas até então inexistentes.   Das mais relevantes, e atualmente corriqueiras, está a utilização (in)devida da imagem de…

TELETRABALHO: ORIGEM, CONCEITO, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E SEUS DESAFIOS

Advogada Andréia Ana Paula da Silva (OAB/SC 47.299) – O presente artigo tem como objetivo apresentar de forma breve, clara e prática os principais pontos de estudo sobre o teletrabalho, partindo de sua origem e conceito, passando pela fundamentação legal e os desafios enfrentados pelo judiciário, empregados e empregadores.   A palavra teletrabalho tem como expressão…

A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA INSTITUCIONAL E A ESCOLHA DE ÁRBITROS QUE NÃO PERTENÇAM À LISTA SUGERIDA PELO ÓRGÃO ESPECIALIZADO

Advogado Vinícius Uberti Pellizzaro (OAB/SC 36.859) – O procedimento arbitral pode ter início mediante a existência de uma cláusula compromissória previamente prevista em um contrato ou por meio de um compromisso arbitral, que exsurge após a existência de um conflito.   A legislação prevê diversos formatos de cláusula compromissória, merecendo destaque a Institucional ou Ad Hoc,…

A REJEIÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

Advogado Vinícius Uberti Pellizzaro (OAB/SC 36.859)  – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está disposto entre os artigos 133-137, do novo Código de Processo Civil. Já a previsão legal atinente aos honorários sucumbenciais é encontrada no artigo 85 do mesmo regramento.   Pois bem, de início é preciso atentar à ausência de previsão legal sobre…